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Perguntas Frequentes

Encontre respostas para as principais dúvidas sobre segurança, medicina do trabalho, legislação e documentação ocupacional.

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8 perguntas
O que é CIPA?

A CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio tem como objetivo prevenir acidentes, doenças relacionadas ao trabalho e contribuir para um ambiente profissional mais seguro e saudável.

Regulamentada pela NR-5, a CIPA é formada por representantes do empregador e dos empregados.

Sua obrigatoriedade e seu dimensionamento dependem do número de empregados e do grau de risco da atividade econômica do estabelecimento.

Importante: estabelecimentos que não se enquadram nos critérios de constituição da CIPA podem precisar nomear um representante para auxiliar nas ações preventivas, conforme as condições previstas na NR-5.
O uso de EPI elimina a insalubridade?

O uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pode contribuir para neutralizar a exposição a determinados agentes nocivos, mas isso não acontece automaticamente.

O artigo 191 da CLT prevê a eliminação ou neutralização da insalubridade por meio de medidas de controle no ambiente de trabalho ou da utilização de EPIs capazes de reduzir a exposição aos níveis admitidos.

Para isso, é necessário avaliar a adequação do equipamento, sua utilização correta, sua eficácia e as condições reais de exposição do trabalhador.

O simples fornecimento do EPI não garante, por si só, a eliminação da insalubridade. A avaliação deve considerar os critérios técnicos e legais aplicáveis.
O que é trabalho com exposição à periculosidade?

São atividades ou operações que expõem o trabalhador a condições de risco acentuado, conforme os critérios estabelecidos pela legislação trabalhista e pela NR-16.

Entre as situações previstas na regulamentação estão atividades envolvendo:

  • Inflamáveis;
  • Explosivos;
  • Energia elétrica;
  • Determinadas atividades de segurança pessoal ou patrimonial;
  • Outras atividades perigosas previstas na legislação específica.

Como regra geral, o trabalho caracterizado como perigoso assegura adicional de 30% sobre o salário-base, observadas as disposições legais aplicáveis ao caso.

A caracterização da periculosidade depende do enquadramento legal e da avaliação técnica correspondente.
O que é trabalho insalubre?

Trabalho insalubre é aquele realizado em condições de exposição a agentes nocivos à saúde, conforme os critérios previstos na CLT e na NR-15.

A caracterização pode considerar limites de tolerância ou avaliações qualitativas, dependendo do agente e da atividade.

Quando a insalubridade é caracterizada e não neutralizada, a legislação prevê adicionais conforme o grau:

  • 40% — grau máximo;
  • 20% — grau médio;
  • 10% — grau mínimo.
Os percentuais dependem da caracterização técnica e da base de cálculo legalmente aplicável, considerando também eventuais regras específicas.
O que é PPP — Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que reúne informações sobre o histórico laboral do trabalhador e suas condições de exposição a agentes ocupacionais.

Essas informações são relevantes para fins previdenciários, incluindo a análise de direitos relacionados à aposentadoria especial.

Desde 1º de janeiro de 2023, as informações relativas aos períodos trabalhados a partir dessa data são disponibilizadas por meio do PPP eletrônico, alimentado pelos eventos do eSocial.

O trabalhador pode consultar o PPP eletrônico pelos canais oficiais do Meu INSS. Períodos anteriores podem exigir documentação emitida conforme as regras vigentes à época.
O que é PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos?

O PGR — Programa de Gerenciamento de Riscos integra o processo de gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na NR-1.

Seu objetivo é identificar perigos, avaliar riscos e estabelecer medidas de prevenção para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.

O programa deve conter, no mínimo:

  • Inventário de Riscos Ocupacionais;
  • Plano de Ação.
O PGR não deve ser tratado como um documento estático. Ele precisa acompanhar as atividades e mudanças da empresa, observadas as exigências e dispensas previstas na NR-1.
O que é eSocial e para que serve?

O eSocial é um sistema do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias dos empregadores.

Seu objetivo é padronizar a transmissão dessas informações, simplificar o cumprimento de obrigações e permitir sua utilização pelos órgãos governamentais responsáveis.

Na área de Segurança e Saúde do Trabalho (SST), o sistema também recebe informações relacionadas a:

  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
  • Monitoramento da saúde dos trabalhadores;
  • Condições ambientais de trabalho e exposição a agentes nocivos.
O envio correto das informações é importante para o cumprimento das obrigações das empresas e a consistência dos registros dos trabalhadores.
O que é acidente de trabalho?

Acidente de trabalho é aquele que ocorre no exercício da atividade profissional ou a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que possa causar morte ou perda ou redução da capacidade para o trabalho.

Entre as principais situações reconhecidas pela legislação estão:

  • Acidente típico: ocorrido durante o exercício das atividades profissionais;
  • Acidente de trajeto: ocorrido no percurso entre residência e trabalho ou vice-versa, nas condições previstas em lei;
  • Doença ocupacional: doença profissional ou do trabalho, quando caracterizada nos termos da legislação previdenciária.
Quando aplicável, a ocorrência deve ser comunicada por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), observados os prazos e procedimentos legais.