As empresas necessitam de iniciativas e ações para preservar a saúde e a integridade física e mental de seus colaboradores. Uma das principais ações é o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, mais conhecido como PCMSO. O PCMSO é previsto pela Norma Regulamentadora 7 (NR-7), e determina que todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados devem realizar uma série de exames ao longo do contrato, de modo a avaliar possíveis impactos da atividade desenvolvida na saúde do funcionário.
Um dos principais objetivos é a prevenção, com o rastreamento e o diagnóstico precoce de possíveis doenças ocupacionais. Para isso, porém, ele deve levar em consideração aspectos individuais e coletivos dos ambientes de trabalho, apresentando soluções baseadas nos riscos encontrados.
De acordo com site do Governo Federal, a NR-7, tem como algumas de suas diretrizes “rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho”, “detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais”, “definir a aptidão de cada empregado para exercer suas funções ou tarefas determinadas”, como, também, “subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social”, dentre outras classificadas no PCMSO.
A página oficial do Governo Brasileiro ainda destaca a importância de um planejamento e organização específica para implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. Além destes tópicos, a lista de exames obrigatórios previstos na NR-7 também é descrita pelo Ministério do Trabalho e Previdência, são eles:
- ADMISSIONAL;
- PERIÓDICO;
- DE RETORNO AO TRABALHO;
- DE MUDANÇA DE FUNÇÃO;
- DEMISSIONAL.
A função destes exames é de que compreendam uma avaliação clínica completa com análise ocupacional e exame físico e mental, como, exames complementares, que variam de acordo com os termos presentes nas atualizações da NR-7.
Lembrando que para a implantação e adequação do PCMSO dentro de uma empresa, é necessária a atuação de um profissional de medicina do trabalho especializado nesta ação.